Atos Oficiais :: Projeto de Lei

Número: 22/2023
Súmula: Dispõe sobre fechamento definitivo de rua para uso exclusivo do município e dá outras providências.

Data: 28/09/2023
Andamento: Projeto recebido.
Data: 05/10/2023
Andamento: Parecer Jurídico opinando pela tramitação do projeto.
Data: 06/10/2023
Andamento: Parecer da Comissão de Legislação pela tramitação do projeto.
Data: 09/10/2023
Andamento: Projeto distribuído ao plenário.
Data: 16/10/2023
Andamento: Projeto APROVADO em 1º Turno, por unanimidade do plenário.
Data: 23/10/2023
Andamento: Projeto APROVADO em 2º Turno por unanimidade do plenário. Encaminhado para Sanção Municipal.